Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 7hh

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à 7hh, uma plataforma operada pela 7hh Inovações Tecnológicas Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nosso site e serviços de download e distribuição de software voltados para Educação e Aprendizado, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar a plataforma 7hh.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da 7hh, o usuário deve ter capacidade civil plena, conforme a legislação brasileira. Menores de 18 anos devem ser assistidos ou representados por seus pais ou responsáveis legais. O cadastro exige informações precisas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta.

3. Escopo dos Serviços

A 7hh atua como um ecossistema de distribuição de ferramentas tecnológicas voltadas ao ensino. Oferecemos acesso a softwares de terceiros e próprios, facilitando o aprendizado digital. A 7hh não garante que todos os softwares estarão disponíveis ininterruptamente ou livres de erros, embora nos esforcemos para manter a máxima qualidade técnica.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a 7hh, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados;
• Não utilizar robôs, spiders ou outros dispositivos automáticos para acessar o site de forma indevida;
• Respeitar as diretrizes da comunidade e os direitos de propriedade intelectual.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo a marca 7hh, logotipos, design, textos, gráficos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da 7hh Inovações Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre os softwares baixados, mas apenas uma licença de uso limitada, pessoal e intransferível, conforme as condições de cada desenvolvedor.

6. Isenção de Responsabilidade

A 7hh Inovações Tecnológicas Ltda. atua com diligência, mas não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado dos softwares baixados;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o hardware do usuário;
• Interrupções de serviço causadas por fatores externos ou falhas na conexão de internet do usuário;
• Conteúdo de terceiros acessado via links externos.

7. Modificações dos Termos

A 7hh reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou melhorias no serviço. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através do site ou e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem aviso prévio. O usuário também pode encerrar sua conta a qualquer momento, solicitando a exclusão de seus dados conforme nossa Política de Privacidade.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com a equipe da 7hh através dos nossos canais oficiais de suporte disponíveis no site.